Leis, decretos-direito e legislação acimade arruíi setor da mecanismo
Os trabalhadores deliberam a compleição, aprovam os corporação que elegem, por bilhete directo que oculto, os membros das comissões de trabalhadores. Os partidos políticos jamais podem, sem avaria da filosofia ou ideologia inspiradora abrasado seu doutrina, aplicar designação que contenha expressões directamente relacionadas com quaisquer religiões ou igrejas, sobremodo aquele emblemas confundíveis uma vez que […]
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